Divórcio Online

Os casais interessados no divórcio, agora podem realizar este pedido através da internet, não necessitando da presença física no momento da lavratura da escritura do divórcio pelo tabelionato.

O principal requisito é que não haja litígio entre as partes. Os envolvidos devem estar de comum acordo em todas as questões pertinentes ao divórcio.

Outro detalhe é que não pode haver conflitos sobre guarda, visitas e pensão dos filhos. Caso haja algum destes, o ideal é que seja resolvido via Judiciário.

O primeiro passo é solicitar um "certificado e-notariado" em um cartório credenciado. Será preciso levar documento de identidade e comprovante de endereço para emissão deste certificado. Com este documento em mãos é possível acessar um cartório de notas credenciado e seguir com o seu pedido de divórcio, porém, é necessário o acompanhamento do processo por um advogado com procuração para mediar as partes.

Sendo assim, para segurança e regularidade neste ato, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu requisitos, sendo um deles a realização de chamadas por videoconferência, para que os envolvidos sejam devidamente identificados e possam expressamente consentir sobre os termos do divórcio e do ato notarial eletrônico.

Como forma de prova, a “sessão virtual” é gravada e arquivada junto ao ato notarial. Este ato é assinado digitalmente, através do "certificado e-notariado" pelas partes envolvidas e pelo tabelião. A segurança de todos os processos é garantida por meio da criptografia dos documentos.

Se você está em dúvidas sobre esse processo de divórcio online, escreva-nos: contato@bertellicoelhoadvocacia.com.br