A Lei 8.560/92 dispõe acerca da investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. Uma importante alteração da Lei...

A curatela da pessoa com incapacidade para os atos da vida civil passou a se restringir aos atos negociais e patrimoniais. Anteriormente,...

É totalmente cabível a determinação da prestação de contas para fiscalização da utilização dos valores pagos a título de pensão...

É possível requerer o aumento da pensão alimentícia através de uma ação judicial chamada ação de revisão de pensão alimentícia. Para...

Diante da situação em que nos encontramos nesta época de pandemia, alguns casais de namorados decidiram passar por este período juntos,...

GUARDA UNILATERAL É aquela em que é exercida somente por um dos genitores. Por muitos anos esse tipo de guarda foi o mais utilizado por...

Os casais interessados no divórcio, agora podem realizar este pedido através da internet, não necessitando da presença física no momento...