Meus benefícios trabalhistas mudam após as Medidas Provisórias 936 e 927?

Confira neste artigo como ficam os seus benefícios após as medidas provisórias que alteraram temporariamente muitas regras trabalhistas em razão da pandemia.

Férias

A redução de salário e jornada prevista na MP 936 não interfere no direito às férias do funcionário. Lembrando que o adicional de 1/3 deverá ser pago normalmente. A MP 927 possibilita a antecipação das férias individuais ou coletivas, sendo permitido realizar o pagamento do adicional de 1/3 até dezembro de 2020.

Vale Transporte

Caso não haja deslocamento do empregado para o trabalho, o vale transporte não é devido.

Vale refeição e vale alimentação

O vale-refeição e o vale-alimentação são benefícios acordados em convenção coletiva ou ainda por meio de contrato individual. Portanto, mesmo que o funcionário realize seu trabalho em sistema de home office, tem direito a estes benefícios, pois continua fazendo pausa para o almoço. No caso de suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada e salário, os benefícios do trabalhador devem ser mantidos conforme está expresso na MP – art. 8º, § 2º, inciso I.

Auxílio creche, auxílio funeral e previdência privada

Também devem ser mantidos esses benefícios.

Recolhimentos de FGTS

Não haverá recolhimento de FGTS durante o período de suspensão de contratos. Em caso de redução de jornada e salário, o FGTS deve ser recolhido, mas calculado com base no valor de salário que será pago pela empresa.

Aposentados

Muitos aposentados do INSS continuam trabalhando com carteira assinada. Aqueles que tiverem o contrato de trabalho suspenso ou sofreram a redução de jornada e salário, não irão receber o auxílio emergencial previsto na Medida Provisória 936.

Aviso prévio

Para os funcionários que estiverem cumprindo aviso prévio, é permitido que empregador e empregado desistam desse acordo e sigam com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A equipe de Bertelli Coelho Advocacia acompanha diariamente os impactos da pandemia do novo coronavírus nas relações trabalhistas. Caso tenha alguma dúvida, escreva-nos: contato@bertellicoelhoadvocacia.com.br