Prorrogação de benefícios ao trabalhador durante a pandemia

Devido ao fato do estado de calamidade pública estar decretado até dezembro de 2020 em todo o país devido à pandemia do novo coronavírus, algumas propostas tramitam na Câmara dos Deputados para auxiliar os trabalhadores neste momento complicado da economia.

Neste artigo abordaremos os benefícios de licença maternidade e o seguro desemprego.

O projeto de Lei 3056/20 prorroga o fim da licença-maternidade das seguradas do regime próprio e da previdência social, sendo válida até o final do estado de calamidade pública.

A proposta para prorrogação da licença maternidade durante a pandemia visa beneficiar as mulheres que estão no fim da licença-maternidade e não têm alternativa para deixar seus filhos a não ser em creches ou escolas.

As creches públicas e privadas estão fechadas e as empresas estão exigindo o retorno ao trabalho. Isso pode gerar o pedido de demissão por parte das mães que, neste caso, não receberão indenização ou seguro desemprego.

De acordo com a proposta, esta excepcionalidade valerá para municípios que declararam estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19.

Segundo o projeto, as seguradas que já tiverem retornado ao trabalho, terão direito a uma nova licença maternidade que teria validade até o final deste ano.

Quanto ao seguro desemprego, ainda está em análise a extensão do benefício em mais duas parcelas em favor dos trabalhadores demitidos sem justa causa até dezembro de 2020, período que se encerra o estado de calamidade pública decretado em todo o país.

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, se a medida for aprovada, o seguro desemprego pagará sete parcelas.

Atualmente o seguro-desemprego paga entre três a cinco parcelas de acordo com o tempo trabalhado e quantas vezes o trabalhador já solicitou o pedido.

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